12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal

12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
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Os Congressos das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC), são realizados de cinco em cinco anos com a proposta de discutir os desafios enfrentados neste campo pelos países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU). Seus resultados têm impacto direto em políticas nacionais e transnacionais, especialmente no que concerne à prevenção ao crime, ao enfrentamento ao crime organizado e à segurança pública. Esses encontros têm servido como catalisadores para trabalhos desenvolvidos na área de justiça criminal, além de terem gerado um interesse crescente pelo assunto ao longo dos anos.

Enquanto o primeiro Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção ao Crime e o Tratamento de Ofensores (antiga nomenclatura do atual CPCJC), contou com a participação de 61 (sessenta e um) países e territórios, o décimo CPCJC teve a presença de aproximadamente 2.000 (dois mil) participantes. Na ocasião incluiu-se, pela primeira vez em sua agenda programática, a ocorrência de um segmento de alto nível contando com a presença de altas autoridades – Chefes de Estado e de Governo, Chanceleres e Ministros de Estado.

Na região da América Latina e Caribe foram realizados dois congressos, um na Venezuela em 1980 e outro em Cuba, 1990. Os dois congressos buscaram o mesmo objetivo, que era promover, em nível global, debates sobre políticas de prevenção ao crime e medidas mais eficazes de justiça penal.

O 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, acontecerá no Brasil, Salvador (BA), entre os dias 12 e 19 de abril de 2010 e terá como tema: “Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação”. A agenda preliminar tratará de temas como: Infância, juventude e crime; contrabando de migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro e cybercrimes (crimes realizados pela Internet).

O 12º Congresso irá reunir representantes de Estados Membros da ONU, responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e justiça criminal, além de especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil. Haverá discussões aprofundadas e propostas de ação em três principais eixos:

* Estabilizar o sistema de justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito;
* Destacar os principais objetivos do sistema de justiça criminal;
* Enfatizar a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do Sistema de Justiça Criminal e fortalecer a capacidade dos sistemas de justiça penal em lidar com o crime.

Quatro eventos regionais preparatórios foram realizados em diferentes partes do mundo: América Latina e Caribe, Ásia-Pacífico, Oeste Asiático e África, com o objetivo de promover discussões regionais acerca das questões a serem abordadas no 12º Congresso. A partir das posições definidas nos encontros regionais, os participantes abordarão problemas e preocupações particulares, assim como compartilharão experiências bem sucedidas de abordagens a essas questões.

Estima-se que o número de participantes ultrapasse a 4.000 pessoas, entre congressistas, acompanhantes e convidados. Conforme o art. 2º do Acordo Sede, o Congresso será aberto à participação de representantes ou observadores de: Estados Membros das Nações Unidas, membros associados das Comissões Regionais das Nações Unidas, organizações que receberam convites da Assembléia Geral, agências especializadas da ONU e da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), organizações intergovernamentais e não governamentais, especialistas no campo da Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, funcionários do secretariado da ONU e outras pessoas convidadas pelas Nações Unidas e pelo governo brasileiro.

Durante o evento os participantes aprovarão uma declaração contendo recomendações baseadas em deliberações firmadas no Congresso. O documento será submetido à Comissão para Prevenção ao Crime e Justiça Criminal do UNODC, em sua 19ª sessão, em 2010.

O Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ocorre desde 1955, em diversas partes do mundo e contribui para a formulação de políticas nacionais e internacionais, com discussões de ideias e novas abordagens para situações relacionadas a uma das instituições mais importantes dos Estados Contemporâneos: o sistema de justiça criminal.