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sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Ementa: Reforma do Código de Processo Penal. (Volume VI) ...

SF PLS 00156 2009



Ementa: Reforma do Código de Processo Penal. (Volume VI) ...

09/11/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Encaminhado ao Plenário.

09/11/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Juntados ao processado os seguintes documentos, em cópia: - Oficio nº 1.194/2010-SF, de 24.6.2010, do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que informa que o Relator, Senador Renato Casagrande, entrará em contato com o STF para viabilizar o exame da matéria pela Corte, em resposta ao Oficio nº 262/GP, de 23.6.2010, daquela Corte, que consultou esta Casa sobre a possibilidade de ser prorrogado o prazo para a apreciação da matéria, para permitir, ao STF,...

09/11/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

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